Política de Privacidade

A S.O.S WIFI PROVEDORES LTDA ME, nome comercial SOS WIFI, inscrita no CNPJ sob nº 08.079.275/0001-74, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos usuários do aplicativo SOS WIFI e aos clientes que utilizam os serviços digitais disponibilizados pela SOS WIFI. O aplicativo permite que clientes já cadastrados nos sistemas da SOS WIFI acessem informações relacionadas aos seus contratos e serviços. Também poderão ser disponibilizados links para que pessoas que ainda não são clientes consultem planos, disponibilidade e canais comerciais.

2. Dados que podem ser tratados

Dados de identificação

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• dados cadastrais associados ao contrato;
• informações necessárias para identificação do cliente.

Dados de contato

• telefone;
• endereço;
• e-mail;
• demais informações de contato existentes no cadastro do cliente.

Dados contratuais

• número ou identificação do contrato;
• plano contratado;
• situação do contrato;
• endereço relacionado à prestação do serviço;
• informações relacionadas aos serviços contratados.

Dados financeiros e de cobrança

Para disponibilizar os recursos da área financeira, poderão ser tratados dados de faturas, valores, vencimentos, situação de pagamento, linha digitável, informações de boleto, código PIX e informações necessárias à realização de pagamentos. O aplicativo não tem como finalidade armazenar dados completos de cartões bancários.

Documentos fiscais

O aplicativo poderá acessar informações relacionadas às Notas Fiscais de Comunicação Eletrônica – NFCom emitidas para o cliente, permitindo sua consulta e, quando disponível, o acesso aos respectivos arquivos PDF e XML.

Dados relacionados ao atendimento

Quando o usuário utiliza os recursos de suporte, poderão ser tratados o contrato relacionado ao atendimento, categoria e descrição do chamado, protocolo, data e horário, situação do atendimento e demais informações necessárias à prestação do suporte.

3. Credenciais de acesso

O acesso à área do cliente é realizado por meio das credenciais vinculadas ao cadastro do usuário nos sistemas utilizados pela SOS WIFI. As credenciais são utilizadas para autenticar o usuário e permitir acesso às informações correspondentes à sua conta e aos seus contratos. O usuário é responsável por manter sua senha confidencial e não deve compartilhá-la com terceiros.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

• autenticar o usuário;
• identificar contratos vinculados ao cliente;
• disponibilizar informações sobre planos e serviços contratados;
• consultar faturas e pagamentos;
• disponibilizar boleto, linha digitável e PIX;
• consultar e disponibilizar NFCom;
• permitir abertura e acompanhamento de chamados;
• prestar suporte técnico e administrativo;
• manter a segurança dos sistemas e prevenir fraudes e acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento dos serviços;
• atender solicitações feitas pelo próprio usuário.

5. Integração com sistemas e prestadores de serviços

Para fornecer suas funcionalidades, o aplicativo poderá se comunicar com sistemas utilizados pela SOS WIFI, incluindo sistemas de gestão de assinantes, faturamento, atendimento, infraestrutura tecnológica e hospedagem. Os dados poderão ser tratados por fornecedores de tecnologia que atuem em nome da SOS WIFI quando isso for necessário para funcionamento, hospedagem, segurança, manutenção ou prestação dos serviços. A SOS WIFI não vende dados pessoais de seus clientes.

6. Links e aplicativos externos

O aplicativo SOS WIFI poderá disponibilizar links ou atalhos para o site da SOS WIFI, WhatsApp, SOS WIFI TV, SOS iCam, páginas destinadas à consulta de planos ou contratação e outros serviços relacionados. Ao acessar serviços externos, o usuário poderá estar sujeito também às políticas de privacidade e aos termos do respectivo serviço.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para prestação dos serviços contratados, processamento de pagamentos, emissão e disponibilização de documentos fiscais, funcionamento dos sistemas utilizados pela SOS WIFI, atendimento e suporte técnico, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, exercício regular de direitos ou proteção contra fraude, abuso e incidentes de segurança.

8. Segurança das informações

A SOS WIFI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas ou que poderão ser utilizadas estão comunicação protegida entre aplicativo e servidores, autenticação, controle e limitação de acesso, proteção das credenciais, monitoramento e atualização dos componentes tecnológicos.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. A SOS WIFI mantém esforços contínuos para reduzir esses riscos e proteger seus sistemas e usuários.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados. Algumas informações poderão permanecer armazenadas mesmo após o encerramento do contrato quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, obrigações fiscais e contábeis, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, resolução de disputas ou determinação de autoridade competente. Quando não houver mais finalidade legítima ou obrigação que justifique sua conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre tratamento e compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Algumas solicitações poderão exigir confirmação da identidade do solicitante para proteger os dados contra acesso, alteração ou exclusão indevida. Determinadas informações poderão ser mantidas mesmo após solicitação de exclusão quando existir obrigação legal, regulatória ou outra hipótese prevista na legislação.

11. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para contato@soswifi.com.br. O solicitante deverá fornecer informações suficientes para que a SOS WIFI possa confirmar sua identidade e localizar os dados relacionados à solicitação. Poderão ser solicitadas informações adicionais quando necessárias para evitar que dados pessoais sejam entregues, alterados ou excluídos por pessoa não autorizada.

12. Dados de crianças e adolescentes

O aplicativo SOS WIFI é destinado principalmente aos titulares ou responsáveis pelos contratos mantidos com a SOS WIFI e não é direcionado especificamente a crianças. Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.

13. Comunicações e contratação

Pessoas que ainda não sejam clientes poderão utilizar os links disponibilizados no aplicativo para consultar planos, verificar disponibilidade ou entrar em contato com o setor comercial. Ao utilizar canais externos, como WhatsApp ou formulários do site, poderão ser solicitados dados necessários para responder à solicitação e verificar a disponibilidade dos serviços no endereço informado.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, nos serviços oferecidos, nos sistemas utilizados, nos processos internos ou nas exigências legais e regulatórias. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da SOS WIFI, com a data da última atualização indicada no início do documento.

15. Controlador dos dados